Última atualização em 13 de outubro de 2021
Olá! Aqui você terá um resumo dos principais pontos do nosso Contrato e sobre a Pulpa. Na seção "Termos de Uso da Pulpa" estarão todos os detalhes.
1. Possuir uma conta no aplicativo Pulpa para realizar aportes para produtos financeiros de seu(s) filho(s) (ou crianças que você é o responsável legal). Os produtos financeiros são geridos pelo nosso parceiro Icatu Seguros, mediante taxa de administração informada na contratação;
2. Ter acesso a todas as movimentações de entrada, saída e possíveis rendimentos ocorridas em seu aplicativo Pulpa.
3. Realizar aportes de acordo com esses Termos de Uso, via aplicativo Pulpa;
4. Compartilhar links com o perfil da(s) criança(s) para amigos/familiares/terceiros poderem ajudar no objetivo da criança com aportes via aplicativo Pulpa ou website da Pulpa;
5. Gravar cápsulas do tempo após os aportes, de acordo com as regras nos termos especificados abaixo. Se houver resgate antecipado (resgate dos valores aportados antes do cumprimento do prazo do objetivo previsto), as cápsulas serão deletadas;
6. Encerrar a conta do Pulpa nos termos especificados nos termos de uso.
1. Utilizar a conta da Pulpa nos termos de uso descritos nos termos de uso;
2. Pagar os tributos/impostos, e eventuais encargos aplicáveis a sua movimentação financeira realizada no aplicativo Pulpa de acordo com os regimes de tributação aplicável em lei, de acordo com i) a tabela selecionada no cadastro (progressiva ou regressiva) e ii) qual foi o rendimento no período após a retirada do dinheiro;
3. Cadastrar todos os dados de forma verídica e manter sempre atualizados junto à Pulpa;
4. Manter o seu aplicativo para celular sempre atualizado e possuir smartphone que possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário;
5. Manter o seu celular em local seguro e proteger suas senhas, nunca as divulgando nem permitindo o seu uso por terceiros;
6. Conferir atentamente seu saldo e as transações anteriormente a qualquer realização de movimentação em sua conta da Pulpa;
7. Informar imediatamente a Pulpa caso verifique alguma movimentação atípica na sua conta da Pulpa ou que você não reconheça;
8. Ler nossa Política de Privacidade que também é aplicável a você.
Agora vamos listar, de forma resumida, o assunto de cada cláusula do termo de Uso.
Cláusula 1: traz definições de alguns termos que são usados frequentemente no Contrato;
Cláusula 2: fala das possíveis tarifas aplicáveis ao uso da conta da Pulpa;
Cláusula 3: traz as características básicas da conta da Pulpa;
Cláusula 4: descreve as funcionalidades da conta da Pulpa;
Cláusula 5: relata os procedimentos de segurança aplicáveis à conta da Pulpa;
Cláusula 6: traz detalhes de como são feitas e comunicadas a Você quaisquer alterações ao Contrato;
Cláusula 7: traz informações sobre o prazo do Contrato e também sobre as diferentes situações em que o Contrato poderá ser terminado;
Cláusula 8: traz detalhes sobre a marca e toda a propriedade intelectual da Pulpa e as obrigações a serem observadas por Você;
Cláusula 9: traz informações sobre o tratamento de dados no âmbito deste Contrato;
Cláusula 10: é uma cláusula padrão que vem ao final de contratos para tratar de diferentes assuntos relacionados à conta da Pulpa.
Este Contrato define as condições gerais aplicáveis à sua conta da Pulpa. Por favor, leia-o atentamente antes de ativar e usar a sua conta da Pulpa.
A sua adesão a este Contrato ocorrerá após a Pulpa analisar e a aprovar as informações que você encaminhar no momento do cadastro.
LEMBRE-SE: ao aderir a esse Contrato Você estará concordando com todas as regras aqui estabelecidas. Em caso de dúvidas, contate a Pulpa por meio dos canais de atendimento, através do e-mail contato@pulpa.com.br
1.1. Toda vez que houver menção aos termos “Pulpa”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à PULPA TECNOLOGIA LTDA., com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, na Rua Cunha Horta, no 83, apto 71, inscrita no CNPJ/ME sob o no 40.443.281/0001-71.
1.2. Toda vez que houver menção aos termos "Parceiro", "Parceiro Icatu", “Icatu”, "Icatu Seguros", estaremos nos referindo à ICATU SEGUROS S/A, com sede na Avenida Oscar Niemeyer, no 2000, 17o ao 21o andar, Centro, CEP 20.220-297 – Rio de Janeiro – RJ, cadastrada no CNPJ/ME sob o no 42.283.770/0001-39.
1.3. Toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário. Toda vez que houver "criança", "pulpilo", "filho", "filha", estaremos nos referindo à criança que se beneficiará dos produtos e serviços no aplicativo Pulpa.
1.4 Termos de Uso – é o presente Contrato do aplicativo Pulpa, ao qual Você irá aderir após a Pulpa analisar e aprovar as informações que Você encaminhar no momento do cadastro.
1.5 Aplicativo Pulpa – é a sua conta de acesso às funcionalidades previstas neste Contrato.
2.1 A cobrança de taxas de administração sob o valor acumulado são feitas diretamente pelo nosso Parceiro Icatu. Cada produto pode possuir diferentes taxas e são selecionados no ato da contratação no aplicativo Pulpa.
2.2 Os recursos dos planos de previdência são aplicados em fundos de investimento que não possuem garantia de rentabilidade podendo, inclusive, ter rentabilidade negativa. O investimento não conta com garantia do administrador, do gestor, de qualquer mecanismo de seguro ou do fundo garantidor de crédito – FGC. É recomendada a leitura atenta do regulamento e prospecto antes de investir. O registro do plano na SUSEP não implica, por parte da autarquia, incentivo ou recomendação de comercialização.
3.1. O aplicativo Pulpa é de sua titularidade exclusiva, podendo ser movimentada a qualquer momento, exclusivamente nos termos deste Contrato. É condição para a abertura e manutenção da sua conta da Pulpa que você seja uma pessoa física plenamente capaz. A sua conta da Pulpa terá acesso pelo CPF de identificação informado por Você no momento da abertura, bem como uma senha de acesso, que não pode ser compartilhada com terceiros.
3.2. Você poderá consultar todas as movimentações de entrada e saída de recursos, rendimentos, extrato de aportes de terceiros, consultar metas e objetivos ocorridas em seu aplicativo Pulpa por meio do celular.
3.3. Toda movimentação financeira (aportes e resgates) do seu produto contratado é realizada por meio do aplicativo Pulpa. A gestão (recebimento, custódia, rendimentos, relacionamento com autoridades monetárias), desses recursos é realizada pelo parceiro Icatu.
3.4. Todos os aportes a serem realizados devem ser feitos de acordo com o método de pagamento selecionado no aplicativo Pulpa. Não será possível realizar depósitos a partir de dinheiro em espécie ou cheque.
3.5. Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato ou na legislação vigente aplicável, Você poderá resgatar a qualquer momento recursos depositados via aplicativo Pulpa ou via portal do cliente do Parceiro Icatu, observados os prazos de até 7 dias corridos para disponibilização desses recursos. A gestão dos valores aportados (recebimento, custódia, rendimentos, relacionamento com autoridades monetárias, movimentações para resgate) é realizada pelo parceiro Icatu.
3.6. Salvo em casos de bloqueios previstos neste Contrato e devoluções de pagamento, os valores depositados na sua conta da Pulpa serão remunerados. Essa remuneração ocorrerá mediante resgate ou resgate antecipado (resgate dos valores aportados antes do cumprimento do prazo do objetivo previsto) a ser solicitada via aplicativo Pulpa, e está sujeita a impostos. O cálculo dos valores de impostos a serem pagos irão corresponder a i) aos dados informados por Você no ato da contratação (tabela regressiva ou progressiva), e ii) o rendimento do período.
Sua conta do aplicativo Pulpa poderá ser bloqueada, sem que seja permitida a realização de nenhuma movimentação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com a Pulpa, e/ou na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a sua conta da Pulpa somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
4.1. Os aportes no aplicativo Pulpa poderão ser realizados diretamente pelos pais ou responsáveis legais da(s) criança(s), ou por terceiros, uma vez que os responsáveis legais podem compartilhar o link do perfil da criança. Os aportes podem ser pontuais ou recorrentes.
4.2. Após cadastrado a(s) criança(as) no aplicativo Pulpa, o responsável legal pode selecionar o valor, recorrência e formas de pagamento que preferir no aplicativo Pulpa. A gestão dos valores aportados (recebimento, custódia, rendimentos, relacionamento com autoridades monetárias, movimentações para resgate) é realizada pelo parceiro Icatu.
4.3. É de sua responsabilidade guardar com segurança e compartilhar o perfil apenas com pessoas pertinentes. Terceiros podem realizar aportes para as crianças cadastradas no aplicativo Pulpa apenas quando o responsável legal permite expressamente o compartilhamento por meio do aplicativo Pulpa ou envia o link de compartilhamento com terceiros. Por meio dos links de compartilhamento ou aplicativo Pulpa, o terceiro pode selecionar o valor, recorrência e formas de pagamento que preferir no aplicativo Pulpa. A gestão dos valores aportados (recebimento, custódia, rendimentos, relacionamento com autoridades monetárias, movimentações para resgate) é realizada pelo parceiro Icatu.
4.4. Após você ou terceiros aportarem o dinheiro no aplicativo Pulpa, você ou os terceiros poderão gravar cápsulas do tempo de acordo com as regras explicadas no aplicativo. Essas cápsulas poderão ser visualizadas apenas após retirar o dinheiro com o tempo do objetivo cadastrado cumprido. Se o resgate for feito antes do prazo do objetivo - resgate antecipado (resgate dos valores aportados antes do cumprimento do prazo do objetivo previsto) - , as cápsulas serão excluídas e perdidas. Além disso, a sua rede de seguidores (terceiros que ajudaram nos aportes para o objetivo) será notificada do resgate antecipado.
4.5. No aplicativo Pulpa você poderá vincular quantas crianças desejar, desde que seja o responsável legal. É possível realizar a individualização de cada objetivo, de acordo com o produto contratado para cada um deles, nos termos de contrato específico.
4.6 Para crianças as quais você não é responsável legal, mas quer realizar aportes, é necessário solicitar ao responsável legal da criança para criar uma conta no aplicativo Pulpa e, a partir daí, você pode fazer aportes e ser um "seguidor" da criança.
4.7 Para as crianças as quais você não é responsável legal, mas quer realizar aportes, é possível conceder acesso de leitura a sua agenda de contatos do celular para buscar "Pulpilos" cadastrados no aplicativo Pulpa, a partir daí, você pode fazer aportes e ser um "seguidor" da criança.
5.1 Você deve manter o seu celular em local seguro e com mecanismos restritivos de acesso aos seus aplicativos. É sua obrigação proteger suas senhas e PIN de acesso à conta da Pulpa, nunca as divulgando e nem permitindo o seu uso por terceiros. Você isenta a Pulpa de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso não autorizado de sua conta de e-mail, aplicativo e/ou número de telefone.
5.2. O acesso ao aplicativo Pulpa está sujeito a mecanismos de autenticação, tais como a solicitação do preenchimento de código PIN, aprovação de acesso em novos aparelhos, entre outros.
5.3. Você isenta a Pulpa de qualquer responsabilidade decorrente de (i) transações não realizadas em virtude da suspeita de crimes financeiros; (ii) transações realizadas por terceiros não autorizados em decorrência da falta de informe de bloqueio imediato da sua conta da Pulpa, após furto, roubo e/ou perda do seu aparelho.
5.4. Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, Você deverá comunicar imediatamente à Pulpa a ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda de seu celular com acesso a sua conta da Pulpa, através dos canais de atendimento, para que a Pulpa providencie a revogação do acesso a sua conta da Pulpa.
5.5. Caso não seja observado o dever de comunicação previsto acima, Você poderá ser responsabilizado pelas operações realizadas por terceiros.
5.6. CComo medida de segurança, caso Você decida utilizar outro smartphone que não aquele que previamente Você tenha feito download do aplicativo, a Pulpa poderá solicitar que Você confirme algumas informações com a finalidade de garantir a sua segurança. Caso a Pulpa entenda que não houve o atendimento das informações de forma correta a garantir sua identidade, poderá não autorizar a utilização do aplicativo no seu novo aparelho;
5.7. Você deverá manter seu e-mail sempre atualizado para que a Pulpa possa realizar procedimentos de segurança necessários à prestação dos serviços. A Pulpa poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso.
6.1. A proposta de adesão e as comunicações enviadas a Você pela Pulpa, integram e integrarão este Termo de Uso.
6.2. A Pulpa poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato às alterações legislativas ou econômicas relevantes. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pela Pulpa, poderá imediatamente solicitar o cancelamento do aplicativo Pulpa.
6.3. A Pulpa pode ainda ampliar a utilização da conta da Pulpa, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.
6.4. O não cancelamento ou o uso da conta da Pulpa após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Contrato.
7.1. Este Contrato terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
7.2. Este Contrato poderá ser rescindido via canais de comunicação disponibilizados pela Pulpa, e a conta da Pulpa poderá ser encerrada, nas seguintes hipóteses:
I. Sua conta da Pulpa seja utilizada em desconformidade com as disposições dos instrumentos que Você tem firmado com a Pulpa;
II. Pela Pulpa, mediante comunicação a Você, por escrito, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso;
III. Pela Pulpa, a seu critério, com efeitos imediatos, caso:
a. Sua conta da Pulpa seja utilizada em desconformidade com as disposições dos instrumentos que Você tem firmado com a Pulpa;
b. Não haja movimentação na conta da Pulpa no prazo de 12 meses consecutivos e a conta esteja zerada;
c. Sejam verificadas operações fora do seu padrão de uso; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com a Pulpa, ou na legislação vigente aplicável; e/ou Você deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
d. A análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade da Pulpa;
e. Ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual da Pulpa; ou;
f. Você utilize palavras ou materiais ofensivos no relacionamento com a Pulpa ou seus representantes.
7.3. O encerramento da conta da Pulpa está condicionado ao resgate total dos recursos para uma conta bancária informada por Você. Ao solicitar o cancelamento, Você autoriza a Pulpa a realizar o resgate de quaisquer aplicações e produtos financeiros mantidos na Pulpa e pelo nosso Parceiro Icatu.
7.4. Caso ocorra o encerramento imediato da sua conta da Pulpa por parte da Pulpa, Você deverá enviar seus dados bancários o quanto antes para a devolução dos recursos depositados.
7.5 Ao encerrar sua conta e resgatar os valores depositados, impostos poderão ser incididos, com o cálculo dos valores correspondendo aos dados informados por Você no ato da contratação.
7.6 Apenas apagar o aplicativo do aparelho celular não garante o encerramento da conta do aplicativo Pulpa. Se desejado, é necessário solicitar a exclusão da conta por meio dos nossos canais de atendimento antes da exclusão no aparelho celular.
8.1. Você reconhece que é de titularidade da Pulpa toda a propriedade intelectual empregada no aplicativo para celular, na página https://www.pulpa.com.br/ e em qualquer material criado ou disponibilizado pela Pulpa e sua conta da Pulpa. Tal propriedade intelectual engloba: (a) marcas, denominações sociais, nomes de serviços, slogans, trade dress, logotipos, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (b) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (c) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (d) direitos autorais, programas de computador, layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (e) segredos industriais e know-how.
8.2. Você se compromete a não violar, reproduzir, imitar, total ou parcialmente, qualquer propriedade intelectual da Pulpa, bem como a não utilizar qualquer propriedade intelectual da Pulpa para quaisquer finalidades além das previstas neste Contrato e permitidas por lei.
8.3. Você se compromete a manter o aplicativo para celular sempre atualizado de acordo com a última versão disponível nas lojas oficiais de aplicativos para dispositivos Apple (App Store), Android (Google Play Store). Você também se compromete a possuir smartphone que, por discricionariedade da Pulpa, possua os requisitos mínimos que permitam o uso e a atualização do aplicativo sempre que necessário.
9.1. A Pulpa realiza o tratamento de seus dados de acordo com a Política de Privacidade da Pulpa, seguindo em linha com as melhores práticas exigidas pela LGPD, a qual pode ser consultada a qualquer momento por Você no endereço eletrônico: pulpa.com.br/politica-privacidade.
10.1. Você declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da conta da Pulpa e de sua ativação são verídicas. Você manterá a Pulpa sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países. Será de sua inteira responsabilidade todas as consequências decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, a Pulpa discricionariamente poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim exigir. A Pulpa poderá realizar o bloqueio temporário da sua conta da Pulpa caso entenda que não houve o cumprimento das obrigações previstas nesta cláusula.
10.2. Nos termos da Política de Privacidade, a Pulpa poderá contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para enviar comunicações a respeito da conta da Pulpa e outras finalidades. A Pulpa poderá, ainda, enviar mensagens via SMS, WhatsApp, malas diretas, e-mails e propostas referentes a oferta de produtos ou serviços da Pulpa. Você poderá cancelar, a qualquer momento, o recebimento de notificações não obrigatórias.
10.3. A Pulpa comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr e demais parceiros, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
10.4. Você declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades do aplicativo Pulpa, bem como a existência de uma rendimentos sobre os saldos, implica o pagamento de impostos, que serão pagos por Você ou retidos antes da disponibilização dos recursos.
10.5. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, sem prejuízo de o titular da conta da Pulpa optar pelo foro de seu domicílio.
10.6. Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de cancelamento, reclamações e sugestões, Você poderá entrar em contato com a Pulpa através do e-mail contato@pulpa.com.br.
10.7. O presente Contrato está integralmente disponível para consulta no site da Pulpa no endereço eletrônico.
Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato.